Termos de Uso

Última atualização: 22 de agosto de 2026

1. O serviço

O Prova Clara é uma plataforma que ajuda professores a criar avaliações com apoio de inteligência artificial, alinhadas à BNCC. O serviço é operado por Elberte Plinio Gois Vieira Filho Desenvolvimento de Software Ltda, CNPJ 63.103.885/0001-74 ("Prova Clara", "nós"). Ao criar uma conta, você concorda com estes termos.

2. Sua conta

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas atividades realizadas na sua conta. Forneça informações verdadeiras ao se cadastrar. O serviço é destinado a professores e profissionais de educação maiores de 18 anos.

3. Planos e pagamento

O plano Gratuito tem limites mensais de uso indicados na página de planos. O plano Fundador custa R$ 19,90 por mês, em assinatura renovada automaticamente. Os pagamentos são processados pela Stripe; não armazenamos dados do seu cartão. Os preços podem mudar, mas mudanças não afetam períodos já pagos.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o pagamento, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo email contato@provaclara.com.br.

Após os 7 dias, a assinatura mensal pode ser cancelada a qualquer momento e permanece ativa até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

As questões geradas pela plataforma são rascunhos. A revisão pelo professor é obrigatória antes de finalizar qualquer avaliação, e o professor é o único responsável pelo conteúdo das avaliações que aplicar. Não garantimos adequação pedagógica, exatidão ou alinhamento curricular do conteúdo gerado automaticamente.

6. Seu conteúdo

As provas, questões e materiais que você cria ou envia continuam seus. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço (armazenar, processar e exibir esse conteúdo para você e para quem você compartilhar). Não use a plataforma para conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.

7. Dados de alunos

Não envie dados pessoais de alunos (nomes, notas, fotos, listas de chamada) nos materiais de apoio. A plataforma foi desenhada para funcionar sem esses dados.

8. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades; se uma mudança reduzir de forma relevante o que você pagou, você pode pedir reembolso proporcional do período não usado.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência indica concordância.

11. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para questões de consumo. Dúvidas: contato@provaclara.com.br.