Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 12 de outubro de 2026.
1. O serviço
O Prova Clara é uma plataforma que ajuda professores a criar avaliações com apoio de inteligência artificial, alinhadas à BNCC. O serviço é operado por Elberte Plinio Gois Vieira Filho Desenvolvimento de Software Ltda, CNPJ 63.103.885/0001-74 ("Prova Clara", "nós"). Ao criar uma conta, você concorda com estes termos.
2. Sua conta
Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas atividades realizadas na sua conta. Forneça informações verdadeiras ao se cadastrar. O serviço é destinado a professores e profissionais de educação maiores de 18 anos.
3. Planos e pagamento
O plano Provas custa R$ 19,90 por mês. Provas + Aulas custa R$ 29,90 por mês e inclui todos os recursos de Provas. As assinaturas renovam automaticamente. A Stripe processa os pagamentos. Não armazenamos dados do cartão. Os preços podem mudar. Avisamos cada assinante por e-mail pelo menos 30 dias antes de um novo preço valer para a sua assinatura. Mudanças de preço não afetam períodos já pagos.
Gratuito: 2 gerações de provas por mês; 5 regenerações de questões por mês; 2 sugestões de planejamento por mês; 3 sugestões de tópicos por mês; 3 brainstorms por mês; 2 análises de materiais por mês; 2 reescritas DOCX por mês; 1 novo plano de aula por mês; 3 revisões de seções de aula por mês; Banco de questões, compartilhamento, PDF e Word.
Provas: 100 gerações de provas por período de cobrança; 200 regenerações de questões por período de cobrança; 30 sugestões de planejamento por período de cobrança; 100 sugestões de tópicos por período de cobrança; 100 brainstorms por período de cobrança; 30 análises de materiais por período de cobrança; 10 reescritas DOCX por período de cobrança; 2 novos planos de aula por período de cobrança; 6 revisões de seções de aula por período de cobrança; Banco de questões, compartilhamento, PDF e Word.
Provas + Aulas: Todos os recursos de Provas; 100 gerações de provas por período de cobrança; 200 regenerações de questões por período de cobrança; 30 sugestões de planejamento por período de cobrança; 100 sugestões de tópicos por período de cobrança; 100 brainstorms por período de cobrança; 30 análises de materiais por período de cobrança; 10 reescritas DOCX por período de cobrança; 20 novos planos de aula por período de cobrança; 60 revisões de seções de aula por período de cobrança; Banco de questões, compartilhamento, PDF e Word.
Os limites mensais renovam no primeiro dia do mês em America/Sao_Paulo. Todas as cotas pagas renovam no período de cobrança da assinatura. Cortesias usam o mês de São Paulo. O upgrade exige pagamento da diferença proporcional. O downgrade ocorre na renovação. Trocas de plano e exclusões não repõem o saldo. Falhas de geração devolvem a reserva. Seus trabalhos salvos continuam disponíveis para editar, compartilhar e exportar.
4. Cancelamento e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o pagamento, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail contato@provaclara.com.br.
Após os 7 dias, a assinatura mensal pode ser cancelada a qualquer momento e permanece ativa até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional.
5. Conteúdo gerado por inteligência artificial
As questões geradas pela plataforma são rascunhos. A revisão pelo professor é obrigatória antes de finalizar qualquer avaliação, e o professor é o único responsável pelo conteúdo das avaliações que aplicar. Não garantimos adequação pedagógica, exatidão ou alinhamento curricular do conteúdo gerado automaticamente.
6. Seu conteúdo
As provas, questões e materiais que você cria ou envia continuam seus. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço (armazenar, processar e exibir esse conteúdo para você e para quem você compartilhar). Não use a plataforma para conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.
Os modelos de prova que você envia como referência servem apenas para derivar um perfil de formato: nós os lemos durante a análise e não os armazenamos depois dela. Ao enviar um modelo, você confirma que tem autorização para usá-lo.
7. Dados de alunos
Não envie dados pessoais de alunos (nomes, notas, fotos, listas de chamada) nos materiais de apoio. A plataforma foi desenhada para funcionar sem esses dados.
O mesmo vale para os modelos de prova enviados como referência: arquivos com indícios de dados pessoais de alunos são recusados e não entram na análise.
8. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades; se uma mudança reduzir de forma relevante o que você pagou, você pode pedir reembolso proporcional do período não usado.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência indica concordância.
11. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para questões de consumo. Dúvidas: contato@provaclara.com.br.